Iphan: documentos disponíveis

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disponibilizou na tarde desta quarta-feira, 02, a proposta de intervenção para a Feira do Ver-o-Peso.

O projeto foi elaborado pela empresa DPJ Arquitetura e Engenharia, contratada pela prefeitura de Belém com recursos do PAC Cidades Históricas, cujas verbas são gerenciadas pelo próprio Iphan.

Resultante de um acordo com o Ministério Público Federal, a medida facilita o acesso ao projeto básico, permitindo também o envio de críticas e contribuições até o dia 31 de março deste ano, pelo e-mail iphan-pa@iphan.gov.br.

Segundo o Iphan, encerrado esse prazo, será o momento de realizar uma audiência pública na cidade de Belém, “ainda com data e local a definir”. Os resultados da consulta virtual e das discussões presenciais serão considerados pelo instituto no processo de análise técnica do projeto “para fins de ajuste e desenvolvimento do projeto executivo”.

“O projeto vem sendo acompanhado pela Superintendência do Iphan no Pará, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho, de atendimento e de manipulação de alimentos, atentando-se tanto à questão da sustentabilidade quanto às exigências das agências reguladoras, porém procurando observar as práticas tradicionais. É fundamental registrar que durante o processo de elaboração do projeto para o Ver-o-Peso, o Instituto está trabalhando em constante consulta e diálogo com os feirantes e público prioritário”, diz o texto divulgado pelo órgão, que também informa que o projeto disponibilizado pelo escritório de arquitetura, sob o contrato com a prefeitura, “vem passando por ajustes em consonância com as consultas públicas e com as indicações já emitidas pelo (próprio) Iphan nas etapas de análise dos produtos”.

Desconexão – Na nota, o Iphan também informa que “o projeto ora apresentado e contratado pela Prefeitura de Belém, no âmbito do PAC das Cidades Históricas, refere-se apenas à Feira do Ver-o-Peso”, confirmando uma das principais críticas dos feirantes e organizações civis quanto à desarticulação do projeto de reforma com outros setores do complexo, como a Feira do Açaí, o Solar da Beira e a Pedra do Peixe.

“Os demais projetos para a Feira do Açaí, Solar da Beira e Pedra do Peixe estão sendo contratados pela prefeitura de Belém e poderão ser submetidos aos mesmos procedimentos posteriormente. Além destes, estão sendo demandados à prefeitura projetos para o estacionamento e para as instalações provisórias para mobilização e remanejamentos necessários durante a obra”, diz o comunicado.

Numa carta de repúdio veiculada no dia 18 de fevereiro, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), organização responsável pelo Concurso Público Nacional realizado em 1999, critica diversos pontos dessa nova proposta de reforma, destacando a fragmentação do projeto entre contratos e (possivelmente) empresas diferentes, assim como a falta de transparência no planejamento. Além disso, o IAB defende, senão a realização de novo concurso, a implantação total do projeto vencedor, apenas parcialmente executado, assim como a participação efetiva da população usuária e moradora da área durante este processo.

“Somos contra a falta de transparência com que este processo foi feito, e, também repudiamos a completa falta de manutenção à qual a Feira do Ver-o-Peso foi relegada, corrompendo e estragando uma intervenção inicial que funciona, que respeita as tradições do local onde está e não se opõe ao casario e ao patrimônio histórico, mantendo as características de temporariedade que caracterizam uma feira livre“, reitera o texto de divulgação do IAB no facebook.

Acesse aqui os documentos disponibilizados pelo Iphan na tarde de hoje, para a consulta pública. Ou confira no próprio site do instituto.