Sociedade civil: pedido de providências

Representantes dos trabalhadores do Ver-o-Peso e de outras organizações sociais encontrarão nesta segunda-feira, 22, com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, José Potiguar, para entregar um abaixo-assinado que expõe e pede providências às incertezas e falhas do projeto de reforma da prefeitura de Belém para uma parte do complexo.

“As entidades e movimentos da sociedade civil buscam assim uma articulação com o Ministério Público, do qual esperamos uma ação eficaz no sentido de intervir junto à prefeitura e aos órgãos de preservação. Pretendemos garantir o amplo debate e a participação dos mais diversos grupos sociais, seja na análise do projeto e acompanhamento da execução, o respeito ao patrimônio tombado e às práticas sociais que se reproduzem no seu entorno”, explica Nádia Brasil, da Associação dos Amigos do Patrimônio de Belém (AAPBEL), que assina o documento junto com outros 25 representantes de coletivos e movimentos sociais.

O texto – que pode ser lido na íntegra clicando aqui – detalha ao procurador federal possíveis soluções para uma série de problemas identificados no projeto de reforma, entre os quais se destacam:

• a falta de amplas discussões e participação ativa de trabalhadores e da sociedade civil no processo de elaboração do plano, de acordo com o que é previsto pela legislação relacionada às áreas tombadas como patrimônio público;
• a pressão sobre os feirantes para a aprovação de um projeto “incompleto, irregular e mal acabado”, que não dispõe das devidas aprovações pelos órgãos competentes;
• a exclusão de vários setores do Complexo na proposta, a exemplo da Feira do Açaí, do Solar da Beira, da Pedra do Peixe e da Praça do Pescado;
• a ausência de garantias dos recursos para a realização total da reforma;
• a falta de um cronograma negociado para o remanejamento dos trabalhadores no decorrer das obras,
• assim como a falta de clareza a respeito da permanência e da manutenção do número de permissionários, do número de barracas e das áreas hoje utilizadas por cada setor após a execução das mudanças.

A íntegra do abaixo-assinado está disponível no drive do blog

O abaixo-assinado deve ser enviado ainda a outras organizações relacionadas à fiscalização, controle social do poder público e à aprovação do projeto de reforma, como o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado, a Câmara Municipal de Belém, o Instituto Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do estado do Pará- Dphac/Secult, o Departamento de Patrimônio Histórico – Fumbel e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Audiência – Na tarde desta segunda, representantes do Conselho Municipal de Cultura e outras organizações sociais também se reúnem com a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Pará, Maria Dorotéa Lima, para solicitar formalmente o agendamento de uma audiência pública que favoreça a discussão do projeto de reforma do Ver-o-Peso com toda a sociedade, entre outras pautas.