MPF e Iphan: consulta e audiência garantidas

Na tarde desta sexta, o MPF divulgou que o projeto de reforma da prefeitura para o Ver-o-Peso será disponibilizado para a consulta no site do Iphan e que no dia 05 de abril será realizada uma audiência pública sobre a proposta. Além disso, a contar do próximo dia 28 de fevereiro, a prefeitura de Belém terá 15 dias para remeter a cópia do convênio firmado com o Estado do Pará para o repasse de recursos que financiarão as obras. A íntegra da notícia, reproduzida do site do MPF-PA, está disponível  a seguir.

A partir de 1º de março, o projeto de reforma da feira do Ver-o-Peso, em Belém, será colocado integralmente à disposição do público no site do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para consulta pública, pelo prazo de 30 dias. A decisão foi tomada em reunião na última quinta-feira, 25 de fevereiro, entre a superintendente do instituto, Maria Dorotéa de Lima, e o procurador regional da República José Augusto Potiguar, do Ministério Público Federal (MPF).

No encontro, a superintendente informou ao procurador que o Iphan ainda está analisando o projeto apresentado pela prefeitura de Belém para intervenção na feira do Ver-o-Peso.

Até o momento, cópias do projeto já foram disponibilizadas pela organização ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e à Aapbel (Associação Amigos do Patrimônio de Belém), mas o público da cidade ainda não teve acesso a ele.

Além da consulta pública na internet entre os dias 1º e 30 de março, MPF e Iphan vão organizar e coordenar uma audiência pública para receber contribuições da sociedade civil ao projeto, prevista para o dia 05 de abril.

Ambas as organizações também concordaram em receber contribuições de uma comissão técnica, a ser formada por entidades representativas da sociedade civil que decidirão entre si a composição de seus membros.

O MPF deu um prazo de 15 dias, a contar do próximo dia 28 de fevereiro, para que a prefeitura de Belém remeta cópia do convênio firmado com o Estado do Pará para repasse de recursos que financiarão as obras.

Ver-o-Peso – O complexo do Ver-o-Peso é formado por diversas estruturas centenárias e funciona como entreposto comercial desde o século XVII, época da fundação de Belém. A feira é hoje um dos principais centros de abastecimento da capital paraense, recebendo produtos da agricultura familiar, ervas, açaí e pescado de pequenos produtores do interior do Estado.

A proposta de reforma da feira foi apresentada pela prefeitura de Belém no último dia 12 janeiro, data do aniversário da cidade, por meio de uma maquete eletrônica, mas o projeto integral ainda não foi tornado público.